Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e usar o JurisOS, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O JurisOS é uma plataforma de apoio à produção de documentos jurídicos com auxílio de inteligência artificial. Os documentos gerados são de responsabilidade exclusiva do usuário e devem ser revisados por profissional habilitado antes de qualquer uso jurídico.

3. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Revisar e validar todo conteúdo gerado pela IA antes do uso profissional
• Usar o serviço em conformidade com o Código de Ética da OAB e legislação vigente
• Não inserir dados pessoais de terceiros sem autorização

4. Limitação de Responsabilidade

O JurisOS não se responsabiliza por decisões tomadas com base no conteúdo gerado pela plataforma. A IA é uma ferramenta de apoio — a responsabilidade profissional é sempre do advogado.

5. Privacidade

Os dados inseridos na plataforma são tratados com confidencialidade e utilizados apenas para a prestação do serviço. Não vendemos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros.

6. Alterações

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Notificaremos usuários ativos por e-mail em caso de alterações relevantes.

7. Contato

Dúvidas sobre estes termos: suporte@jurisos.com.br